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  • Ricardo Welbert

Câmara de Divinópolis aprova doações de produtos apreendidos a instituições


Propostas foi aprovada por unanimidade no Legislativo (Foto: CMD/Divulgação)

A Câmara de Divinópolis aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que autoriza a doação de produtos apreendidos pelas polícias a algumas instituições filantrópicas e de caridade do município.


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Materiais como brinquedos, roupas, calçados, materiais escolares e artigos esportivos falsificados ou contrabandeados são apreendidos com bastante frequência em Divinópolis. Esses produtos costumam ser incinerados ou entregues aos titulares das marcas pirateadas.


De acordo com o vereador Hilton de Aguiar (MDB), agora a doação desses itens poderá oferecer uma vida mais digna a uma parcela da população que nem mesmo os produtos falsificados teria condições de adquirir.


A nova lei, aprovada por unanimidade, determina que os materiais não podem ficar estocados por mais de 120 dias sem destino definido, sob pena de responsabilidade administrativa. As doações não poderão comprometer o andamento de processos judiciais referentes a cada caso.


As instituições que receberão as doações devem ser cadastradas e habilitadas. Antes da doação, o produto deve ser descaracterizado em relação a logomarcas e imagens.


Com informações do "G1"


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