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  • Foto do escritorRicardo Welbert

Extinção de regime semiaberto na Apac de Itaúna faz detentos cumprirem pena em casa

Determinação parte da Vara Criminal de Execuções Penais e considera recuperação do preso e promoção da justiça restaurativa


Fachada da Apac masculina de Itaúna (Foto: Apac/Divulgação)

Após uma determinação judicial, a Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) de Itaúna vai liberar 35 detentos para cumprimento de pena em regime domiciliar. Eles já estão sendo liberados ao longo desta semana, na medida em que os alvarás de soltura são expedidos.



A determinação partiu do juiz da Vara Criminal de Execuções Penais, Adelmo Bragança de Queiroz, e foi publicada em portaria no dia 15 de dezembro. A decisão considera a recuperação do preso (que é o principal objetivo da Apac), além da promoção da justiça restaurativa.



A medida acaba com o regime semiaberto externo, em que os detentos estavam enquadrados. Eles saiam pela manhã para trabalhar e voltam à noite para dormir na unidade.



A extinção do regime semiaberto tem objetivo também de adequar o número de detentos que a instituição comporta. A Apac masculina conta hoje com capacidade máxima para 195 detentos. Com a liberação dos que obtiveram a pena modificada para regime domiciliar, o número vai cair para 160 e a intenção é chegar a 140.


Com informações do "G1"





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