Uma audiência pública marcada para o próximo dia 17 servirá para debater a implantação em Nova Serrana de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), entidade civil de direito privado com personalidade jurídica própria e dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. (Saiba mais sobre o evento logo abaixo)
A iniciativa é do Comitê de Intervenção Estratégica (também chamado de Comitê de Segurança), que vem tratando do assunto em suas reuniões mensais desde o ano passado. A audiência pública objetiva permitir que a sociedade participe de forma ampla e abrangente.
Para isso foram convidados representantes de instituições como as polícias Civil, Militar, Penal, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, sindicatos, Câmara de Dirigentes Lojistas, clubes de serviços, ONGs, organizações religiosas, educadores, associações comunitárias, entidades de classes, empresários, imprensa e a sociedade civil.
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A audiência também deverá ter a presença de representantes da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Dentre os aspectos a serem debatidos estão a construção do Centro de Reintegração Social (CRS) em Nova Serrana; parcerias e convênios para custeio e manutenção; criação de rede de colaboradores; formação, capacitação e treinamento das equipes de trabalho e os benefícios sociais da instalação da Apac no município.
Benefícios
O promotor de Justiça Davi Reis Pirajá apoia o projeto. À frente de vários programas que buscam a ressocialização de detentos, o membro do Ministério Público acredita que o método adotado na associação é mais vantajoso que os praticados no sistema comum.
“O objetivo da Apac é a recuperação de presos e a proteção da sociedade. A recuperação do preso se dá pelo estabelecimento de uma disciplina rígida, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do recuperando no processo de execução de pena, de forma que possam ser restabelecidos os valores sociais, permitindo que ele saia do cumprimento de pena um novo homem, incluído na sociedade”, explica Pirajá.
Ainda conforme o promotor, o processo de ressocialização garante a proteção social. “Tanto que os índices de reincidência dos presos que saem do sistema Apac, em comparação aos presos que cumprem pena no regime comum, são muito menores”.
Para o presidente da Câmara de Nova Serrana, Cabral (Solidariedade), uma das principais vantagens é a ressocialização, pois os próprios presos são corresponsáveis por sua recuperação.
“A implantação de uma Apac em Nova Serrana será muito benéfica, principalmente pelo fato de o sistema não perder de vista a finalidade punitiva da pena do acolhido, ao mesmo tempo em que imprime a valorização do ser humano, evitando a reincidência no crime e ampliando as alternativas de recuperação para o condenado”, pontua.
Defensor do sistema, o edil afirma que a Casa Legislativa está empenhada em colaborar ativamente com o projeto.
“A Câmara tem o compromisso de contribuir para que esta almejada implantação ocorra. Todo o Legislativo está à disposição como parceiro da iniciativa, inclusive apoiando financeiramente as atividades iniciais da instalação da Apac e também auxiliando no custeio. Essa contribuição será definida após detalhado o impacto orçamentário”, afirma o vereador.
Referência na região
Recentemente uma comissão do Comitê de Segurança esteve na Apac de Itaúna para conhecer a organização, os procedimentos, o modelo e a metodologia aplicada. A estrutura física é padrão e a obtenção de terreno para a construção de uma unidade muitas vezes provém de doações feitas pelas parcerias obtidas.
O prefeito de Nova Serrana, Euzébio Lago (MDB), participou da visita à Apac de Itaúna e destaca a importância da participação da sociedade para o sucesso da proposta.
"Em Itaúna, cidade pioneira no modelo Apac de ressocialização, tivemos a oportunidade de conhecer as particularidades do projeto. Para dar certo, a ideia precisa ser abraçada pela sociedade. Não será a doação do terreno, nem do dinheiro para construção da estrutura, celas e muros que fará o projeto prosperar em nosso município, e sim, o comprometimento das autoridades e o envolvimento da sociedade civil organizada, sobretudo com vontade de oferecer uma chance a quem errou às vistas da Lei. Parece uma utopia, mas deu certo em Itaúna e várias outras cidades. Enfim, o nosso governo municipal quer ouvir a sociedade e vai trabalhar pela vontade da maioria”, salienta Lago.
Método Apac
A Apac é uma alternativa ao sistema prisional comum e uma das principais diferenças é que nela os próprios reeducandos são corresponsáveis por sua recuperação.
Entre os objetivos estão a recuperação do preso, a proteção da sociedade, o socorro às vítimas e a promoção da justiça restaurativa. As ações envolvem ainda elementos como participação da comunidade, trabalho, assistência jurídica, valorização humana, família e voluntariado, dentre outros.
Entusiasta da proposta, o juiz Paulo Eduardo Neves considera o tema da audiência de extrema relevância para a cidade e região, tendo em vista que as Apacs são um instrumento de políticas públicas para o sistema prisional que historicamente, obtém ótimos índices como modelo de humanização.
“O sistema Apac é diferente do sistema comum e permite que o preso tenha realmente novas chances de mudar. Uma das finalidades da pena é a ressocialização e, infelizmente, o sistema comum não oferece tantas possibilidades quanto a Apac oferta. O efeito ressocializador é infinitamente maior que o do sistema comum e faz com que os presos tenham mais vontade e sejam mais empenhados. O sucesso da Apac obviamente também está umbilicalmente ligado à compreensão do método pelos presos”.
Neves reforça que a metodologia, se bem compreendida e utilizada, é capaz de reverter uma situação crítica vivenciada nos presídios e dar nova oportunidade ao condenado. Além disso, gera maior segurança para a sociedade como um todo.
“Quando aqueles presos são inseridos na Apac compreendem bem a metodologia e conseguem executá-la, isso trará imensos benefícios. Esse sujeito é colocado na sociedade novamente, com novas qualificações, novas visões de mundo e entende que a prática de crimes ficou para trás e que dali para frente ele terá novas chances. Então o sistema Apac revela e nos dá este feedback (retorno) interessante, porque permite um avanço do preso, que sai completamente transformado”, finaliza.
Programe-se
A audiência pública será no dia 17 de fevereiro, a partir das 19h, no auditório do Sindinova. Rua Antônio Martins, 75, Centro.