O auditório do Sindinova sediou nesta quinta-feira (17) a primeira audiência pública para debater a criação de uma Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Nova Serrana. Organizada pelo Comitê de Intervenção Estratégica, órgão independente composto por representantes de diversos setores, a audiência pública reuniu lideranças políticas locais, estaduais e representantes de entidades e associações.
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A Apac é uma alternativa ao sistema prisional comum. Uma das principais diferenças é que nela os próprios detentos são corresponsáveis por sua recuperação. Entre os objetivos estão a recuperação do preso, proteção da sociedade, o socorro às vítimas e a promoção da justiça restaurativa.
De acordo com o promotor de justiça Henrique Nogueira, um detento em presídio federal custa R$ 35 mil ao mês aos cofres da União. Já o recuperando no presídio estadual custa R$ 4,7 mil ao mês. No sistema comum, R$ 3,3 mil por mês. Na Apac, R$ 1 mil por mês. Uma economia de 91%.
“A Apac é um método transformador de execução de pena. Ela é não só uma metodologia que visa aplicar os benefícios que estão previstos nas nossas leis de execuções penais, que é a reinserção social pelo trabalho e pelo estudo, mas é também pessoa jurídica. Constitui-se uma Apac juridicamente estabelecida em uma determinada comarca para que, no futuro, com o envolvimento da sociedade e com convênios com o setor público, se construa uma unidade prisional, que nós damos o nome de CRS (Centro de Reintegração Social)".
"Nesse local os presos passam então a cumprir pena. Eles são transferidos do sistema penitenciário comum e lá cumprem penas dos regimes fechado, semiaberto e aberto, com uma metodologia diferente, baseada na acolhida, no trabalho, no estudo, na inserção com as próprias famílias e nós temos então uma reinserção social que se prova muito mais eficaz do que o sistema comum, com cerca de 91% de êxito”.
Com isso, continua Nogueira, a taxa de reincidência de reeducandos da Apac no mundo do crime é de 9%. “Os custos para os cofres públicos também são menores. Apenas R$ 1 mil por mês por preso. Isso é menos de um terço do que o Estado gasta hoje com um preso comum. E isso é possível graças a uma gestão eficiente, simples e com o apoio da comunidade com o envolvimento de voluntários”.
Durante a audiência pública o promotor disse que “Apac não é hotel para vagabundo”. Questionado sobre isso pela MAIS!, ele diz que é preciso esclarecer esse mito perante à sociedade.
“O preconceito domina. Vivemos em uma sociedade dominada pela cultura da intolerância, do cancelamento, do ego. A Apac tenta quebrar esse preconceito. Não há possibilidade de se envolver com a recuperação de um criminoso se não nos despirmos das nossas falsas ideias e do nosso preconceito. Ali está um cidadão que cometeu crimes e o nosso objetivo é matar aquele criminoso e resgatar aquele homem para devolvê-lo à sociedade”.
“Não há espaço na Apac para privilégios. Não é um hotel. não são férias. O objetivo ali não é deixá-lo no ócio e no conforto, pelo contrário. De 6h às 22h o preso é submetido a uma intensa jornada de atividades intelectuais, de reflexões religiosas e ecumênicas, de oito horas de trabalho e quatro horas de estudo. Para que, de fato, possa ter condições e uma oferta justa e verdadeira de transformação”.
Na avaliação do promotor, a sociedade civil não apenas contribui com a Apac, mas é a própria Apac.
“Uma Apac sem a sociedade de Nova Serrana e de todos os municípios vizinhos simplesmente não existe. Por que a Apac custa tão pouco? Porque quem faz o serviço no dia a dia é o cidadão. O médico, dentista, técnico de enfermagem, advogado, contador, assistente social. Aquela simples pessoa que vai lá para cozinhar com os presos, ser um ombro amigo, um ouvido acolhedor, isso é feito por trabalho voluntário”.
“A Apac não tem policiais, armas, servidores públicos. É uma pequena e reduzida fração de mão de obra assalariada e a grande mão de obra do funcionamento diário de uma Apac é por meio do trabalho voluntário. E isso é importantíssimo. Uma sociedade em que as suas igrejas, comunidades, associações não abram a Apac não colherá os frutos de uma população prisional de fato transformada”.
Exemplo de recuperação
Um dos destaques da audiência pública foi a fala do ex-recuperando e agora diretor de uma Apac, Daniel Luís da Silva. Ao longo da adolescência e da juventude, ele se envolveu em dezenas de crimes e foi julgado e condenado por eles. Porém, depois de 14 anos preso e quando ele mesmo achava que tudo estava perdido, conheceu o método da Apac.
“Eu tive a oportunidade, depois de 14 anos e meio de cumprimento de pena, de passar numa Apac, onde tive a oportunidade de ser socializado pela primeira vez na minha vida. Quando falo ‘socializado’, é ter uma educação de qualidade, receber princípios, regras, aprender a viver em comunidade. E eu fiz dessa oportunidade que eu recebi um divisor de águas na minha vida. Conforme as oportunidades foram surgindo, eu as abracei".
Tomei a decisão de nunca mais viver do crime, de dinheiro sujo, de sofrimento de família, de pessoas e hoje sou muito feliz. Existem muitas coisas na minha vida que eu não tenho a possibilidade de reparar. Então, eu vivendo hoje em sã consciência, sem álcool, sem drogas, vivendo com a minha família, tenho certeza que já estou fazendo um grande bem para a sociedade. E eu dedico a minha vida agora a estar disseminando o método da Apac, para outras pessoas, assim como eu, tenham a mesma oportunidade de passar numa Apac, fazer a experiência e ter a sua vida transformada e, com isso, também alcançar a família desse presidiário, que sofre com ele durante o cumprimento de pena”.
Executivo
O prefeito de Nova Serrana, Euzébio Lago (MDB), disse que o Município já tem três imóveis à disposição para a construção da Apac
“A responsabilidade é de todos. Não é só da Prefeitura. Porém, nós já temos três áreas à disposição para a construção da Apac. Uma de 36 mil metros. Uma de 40 mil metros e outra de 50 mil metros. A sociedade, o Conselho e toda essa organização é que vão decidir qual será o melhor lugar para a construção da Apac. Lembrando que nós vimos aqui hoje que todos nós que vamos participar. Esse é um projeto de todos nós. Nós temos a responsabilidade e seremos, de certa forma, abençoados também através da Apac em Nova Serrana”.
Legislativo
No que depender da Câmara, todo projeto que for apresentado com objetivo de favorecer a implantação da Apac será bem recebido, como explica o presidente do Legislativo, Cabral (Solidariedade).
“A Câmara está contribuindo desde o começo. Nós fizemos visita em Itaúna. Pode ter certeza que nós vamos entrar com recursos financeiros, psicológicos, voluntários. O que for preciso. A Câmara está empenhada com esse grande projeto para Nova Serrana”.
Promotoria local
O promotor Davi Pirajá, da 3ª Promotoria de Justiça e com atuação na área criminal e de execução penal, é um dos entusiastas da implantação da Apac em Nova Serrana e avalia o resultado da audiência.
“É uma grande conquista. O Comitê já vem trabalhando aqui na Comarca há algum tempo. Não tenho dúvida de que o projeto da Apac, que hoje dá o primeiro passo, vai ser um passo importantíssimo para a comarca e para a região como um todo. Na garantia não só de uma execução de pena humanizada, mas também na permissão de um avanço na segurança pública, para a diminuição dos índices de reincidência na nossa região”, diz Pirajá.
Sobre o prazo para começar as obras e inaugurar a Apac, o promotor destaca fatores que fazem com que isso demore um pouco mais.
“O sonho é que aconteça o mais rápido possível. Todavia, nós temos alguns passos a serem observados e seguidos. Eu pretendo, já em duas a três semanas, marcar uma próxima reunião. Com essa reunião, será publicado um edital e posteriormente, ainda em março, pretendo já formar o corpo diretor da Apac, com os órgãos deliberativos e a existência jurídica. O planejamento é para que a existência jurídica da Apac exista já em março. No máximo em abril. A partir disso, nós daremos início aos trabalhos da construção do Centro de Recuperação Social. Esse centro é a estrutura física. Já foi doado um terreno. Já existem promessas tanto do legislativo municipal quanto do estadual de contribuição com emendas. Além de outras verbas que serão integradas tanto pelo empresariado local, como pelo próprio Judiciário e pelo Ministério Público”.
Próximo passo
Ao fim da primeira audiência sobre a implantação da Apac, os organizadores do evento coletaram informações como nome e os contatos de pessoas que estavam na plateia e manifestaram interesse em aderir ao movimento de forma voluntária. O próximo passo do Comitê de Segurança será agendar uma nova reunião com elas e demais interessados.