A Justiça Eleitoral decidiu nesta quarta-feira (18), em primeira instância, pela cassação do mandato da prefeita de Pitangui, Maria Lúcia Cardoso (MDB), mãe do deputado federal Newton Cardoso Júnior (MDB) e ex-mulher do ex-governador Newton Cardoso. O vice dela, Márcio Antônio Gonçalves (Avante), mais conhecido como “Denguinho”, também teve o mandato cassado. A reportagem da MAIS! teve acesso à íntegra da sentença.
A decisão também determina a realização de eleições suplementares no município.
Na sentença, a juíza Rachel Cristina da Silva Viégas, da 219ª Zona Eleitoral, aponta que a prestação de contas de arrecadação e gastos de campanha foi indevida.
O Ministério Público Eleitoral denunciou a prefeita por prestação de contas "falsa, irreal", caracterizando "caixa paralelo que bem se poderia caracterizar como caixa 2".
Foram apontados problemas para receita de cessão de veículo, de prestação de contas para uso de um helicóptero e para fabricação e distribuição de máscaras e camisetas".
A juíza também determinou a perda dos direitos políticos por oito anos a partir de 2020, ano da eleição, e a realização de eleições suplementares. A chapa recebeu 8.733 votos nas eleições de 2020, o que corresponde a 53,90% do total.
Decisão
A Justiça apontou que houve distribuição indevida de camisetas com o número 15 (em alusão ao partido) e com o nome da cidade de Pitangui. Em sua defesa, Maria Lúcia afirmou que as camisetas foram produzidas pelo diretório estadual para toda Minas Gerais.
Mas, segundo a juíza, "não faria sentido o MDB produzir camisas contendo o nome da cidade de Pitangui para distribuí-las em outros municípios".
A sentença também aponta uso indevido de um carro modelo Lincoln, que pertence a Newton Cardoso, cujos gastos de R$ 5.992,05 na campanha não foram declarados.
Já o uso de um helicóptero foi documentado nas redes sociais pelo Ministério Público Eleitoral em um evento de campanha classificado como "grande evento festivo publicitário", razão pela qual a cessão ou aluguel deveria constar na prestação de contas.
A aeronave está registrada em nome da Bratil Empreendimento e Participações S/A, que tem como sócios o ex-governador Newton Cardoso e seu filho, o deputado Newton Cardoso Júnior.
Ainda cabe recurso à decisão.
Posições da Prefeitura e da prefeita
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Pitangui divulgou uma nota à imprensa às 18h31. Leia abaixo a íntegra: "NOTA À IMPRENSA
Em relação à notícia sobre a decisão da Justiça, em Primeira Instância, julgando procedente ação que visa a cassação do mandato da Prefeita de Pitangui, Maria Lúcia Cardoso, esclarecemos que:
1 - O mandato da Prefeita NÃO foi cassado. Trata-se de uma decisão de Primeira instância, passível de recurso.
2 - Enquanto o recurso não for julgado, a Prefeita continuará trabalhando, incansavelmente, em prol do desenvolvimento do Município e bem-estar da população.
3 - Os argumentos que foram levantados na decisão já tinham sido objeto de questionamento pelo Ministério Público nos autos da prestação de contas da campanha eleitoral. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral reformou a decisão, reconhecendo que não se pode imputar à campanha da prefeita qualquer irregularidade apresentada. Assim, haverá o devido recurso e a análise adequada dos fatos pelo TRE/MG.
Prefeitura de Pitangui
Assessoria de Imprensa"
Às 19h27, a prefeita falou à MAIS! Ela reforçou os três pontos citados acima. Ouça a íntegra da fala:
"Oi, Ricardo. Boa noite. Respondendo ao seu questionamento sobre a notícia que foi veiculada agora em jornais, até mesmo antes de ser publicada no site da Justiça, em que o mandato da prefeita teria sido cassado. Na verdade, isso não ocorreu. Isso não ocorreu! Não tive o meu mandato cassado. Eu continuo trabalhando incansavelmente pelo povo, pelo engrandecimento de todo o povo de Pitangui. A decisão de primeira instância é passível de recurso. Enquanto esse recurso não for julgado, estou estou aqui no meu direito, que foi a mim conferido por uma grande maioria da população de Pitangui".
Com informações também da rádio "Itatiaia"