Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (23) no município Luz, durante a operação "Pão Duro", que apura crimes tributários em vendas de mercadorias sujeitas ao ICMS. A ação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, com integrantes do Ministério Público de Minas, Receita estadual e polícias Civil e Militar.
Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão: 16 em casas de pessoas físicas com suposto envolvimento direto nos crimes e em 14 empresas industriais, de distribuição, de gestão e contabilidade, representações comerciais e financeiras com envolvimento nas práticas criminosas.
A investigação começou em 2019, a partir de uma denúncia feita pela Receita Estadual. A informação era de prática de fraude heterodoxa estruturada, com vendas sem nota fiscal por empresa especializada na comercialização de produtos congelados, do ramo de pão de queijo.
Fragmentação
Por meio de investigações, chegou ao conhecimento do órgão a formação e organização do grupo econômico de fato, que formalmente fragmenta aspectos do negócio em diversas empresas: de fabricação, comercialização, transporte, representação, importação, exportação, promoção e vendas dos produtos resfriados e congelados das marcas que exploram.
Além disso, foram identificadas estratégias para ocultação do patrimônio ilícito dos investigados, donos do grupo econômico e beneficiários dos crimes de sonegação fiscal, inclusive mediante “laranjas” que figuram como sócios formais das empresas.
Organização, lavagem e falsidade
Além dos crimes tributários, foram colhidos elementos de prova sobre a prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
A indústria alimentícia e a cadeia econômica de produtos congelados envolvem bilhões de reais anualmente e são estratégicas para o estado de Minas Gerais. De acordo com as apurações, o grupo econômico atribuído aos investigados ocupa papel de destaque, como um dos maiores fabricantes de produtos congelados do Brasil.
A prática reiterada de fraudes estruturadas em ilícitos tributários pode representar vantagem estratégica para o grupo econômico dos investigados, causando distorções de mercado e lesando a livre concorrência.
Com informações do "G1"