Comprar área irregular pode resultar em falta de serviços essenciais, como redes de água e luz
Moradores de Perdigão têm sido vítimas de golpes com falsos anúncios de venda de loteamentos irregulares. A Prefeitura alerta para procedimentos que são necessários para aquisição de imóveis residenciais.
O primeiro a fazer a ir à Prefeitura conferir se o loteamento é aprovado pelo Município.
Outra dica básica é ir ao cartório de imóveis para verificar se há registro no órgão. Segundo a Prefeitura, as orientações sobre o assunto são feitas porque a cidade tem crescido com a formação de novos loteamentos, mas nem todos passaram pelos trâmites legais de aprovação.
Loteamentos clandestinos começam as vender lotes sem registro no cartório de Imóveis, o que é ilegal.
Um contrato de venda ou promessa de venda de loteamento clandestino não tem valor jurídico, como título de propriedade. Por isso é importante o registro em cartório.
Lotes irregulares podem até ter registro no cartório de Imóveis, mas não cumprem os requisitos de infraestrutura estabelecidos pela Prefeitura, como rede de esgoto, de abastecimento de água, de energia pública e domiciliar, escoamento de água de chuva e pavimentação.
Com isso, não existe garantia de que o loteamento terá água, esgoto e energia quando ficar pronto.
Como checar a veracidade
A Prefeitura de Perdigão orienta que moradores também podem exigir comprovação da regularidade do loteamento por meio da apresentação de documento municipal e do registro em cartório.
Se o loteamento estiver registrado em cartório e aprovado na Prefeitura, significa que ele está regular.
Após a compra é preciso assinar o contrato de compra e venda e lavrar a escritura em cartório. Nesse momento são pagas pelo comprador as taxas de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e taxas do cartório.
A escritura é muito importante e deve ser registrada no cartório de registro de imóveis da região, o que dá ao proprietário todas as garantias do imóvel.