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  • Foto do escritorSara Maia

Procon fiscaliza preços de combustíveis em Nova Serrana


Alguns postos subiram os valores ao consumidor no mesmo dia dos aumentos (Foto: Agência Brasil)

O preço da gasolina tem sido alvo de fiscalização em Nova Serrana nesta semana. Depois de receber várias reclamações sobre valores cobrados, o Procon municipal tem feito vistorias nos preços fixados nos postos de combustível da cidade.



Em entrevista à MAIS!, Ivan Carneiro, diretor do Programa de Defesa do Consumidor no município, explica sobre a ação e sua finalidade.


"O objetivo é constatar se o preço foi repassado para o consumidor com a gasolina que havia no estoque ou se foi repassado para o consumidor com preço já atualizado nas refinarias".

Carneiro destaca que o Procon não tem competência para atuar sobre os valores dos combustíveis. Essa competência é da Agência Nacional do Petróleo.

"O Procon age como um órgão fiscalizador para saber se não está havendo práticas que ferem os incisos 5 e 10 do artigo 39 do Código Defesa do Consumidor. Ou seja: se a prática foi abusiva no sentido de vender para o consumidor combustíveis que já haviam sido comprados e que estavam no estoque, os postos são notificados e provavelmente serão multados. Mas, se for constatado que eles repassaram para os consumidores já com o preço novo adquirido nas refinarias, eles estão dentro da prática normal para se fazer mediante um aumento que todos nós estamos sofrendo".

Ele explica que os donos dos postos de combustíveis têm sido orientados a baixar os preços com base na recente redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços).


"Todos os postos foram notificados. A ideia é que eles apresentem em no máximo 10 dias as notas fiscais referentes à compra dos combustíveis efetuados no último último mês. Não tivemos ainda a resposta de todos os postos, mas alguns já enviaram as notas e os que enviaram procederam dentro da legalidade. Eles já apresentaram notas fiscais referente a valores com repasse já feito pelas refinarias", finaliza.


Ouça a reportagem ▶️



Por Sara Maia (estagiária), sob supervisão de Ricardo Welbert (jornalista)








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