O Governo de Minas e o Ministério Público do estado ajuizaram hoje uma ação cautelar contra a companhia Tecidos Santanense, dona e gestora da Usina do Carioca. Eles apontam deficiências na execução do plano de ação de emergência da barragem de acumulação de água para fins hidrelétricos instalada no limite dos municípios de Conceição do Pará e Pará de Minas, localizada no rio São João, afluente da margem direita do rio Pará.
A ação requer, entre outros pedidos, que a empresa suspenda as atividades de exploração do recurso hídrico e de geração de energia elétrica e que adote as medidas tecnicamente necessárias para assegurar a estabilidade e segurança da barragem, ainda que remotamente, contemplando todas as eventuais estruturas que possuam efeitos cumulativos ou sinérgicos com elas.
No último domingo (dia 9), o responsável pelo plano de ação de emergência declarou a situação de emergência da estrutura, por causa do grande volume de águas, chegando ao nível 3 (máximo) na terça-feira desta semana.
De acordo com a ação, apesar do esforço dos órgãos de proteção e defesa civil no amparo de urgência à população, foi verificado que a empresa não assumiu o protagonismo pela execução do plano, que é de sua responsabilidade, omitindo-se principalmente quanto à apresentação de levantamento cadastral completo e mapeamento atualizado da população existente na zona de auto salvamento da barragem e no que diz respeito ao integral amparo aos animais atingidos.
O que diz a empresa
Procurada pela MAIS!, uma advogada que representa a Companhia Tecidos Santanense disse apenas que a empresa ainda não tem conhecimento da ação.