Texto prevê que instituição deixe de ser administrada por obra assistencial e função passe a ser do Município
A Prefeitura de Divinópolis publicou nesta terça-feira (21) um decreto em que pede o direito de ser a controladora do asilo São Vicente de Paulo, conhecida como Vila Vicentina. A instituição de longa permanência para idosos está interditada desde abril, quando várias irregularidades foram descobertas pela Vigilância em Saúde.
A requisição administrativa é uma forma de intervenção do poder público na propriedade privada. Se trata de um ato administrativo unilateral, que integra também a aquisição de bens, móveis ou imóveis, ou de serviços pertencentes ao particular, para atendimento de uma necessidade pública urgente.
O documento prevê que a instituição deixe de ser administrada pelas Obras Assistenciais São Vicente de Paulo e a responsabilidade seja concedida, a partir da publicação do decreto, à Secretaria Municipal de Assistência Social.
A medida ocorre mediante reconhecimento de situação de perigo iminente, com riscos à vida, à saúde e à dignidade de idosos.
Posições
As Obras Assistenciais São Vicente de Paulo ainda não se pronunciou sobre esse pedido. A Polícia Civil afirmou que as investigações sobre as irregularidades no asilo continuam e assim que for concluída o resultado será divulgado.